Nova Lei diz que gestantes devem ser afastadas do ambiente de trabalho

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Nova Lei diz que gestantes devem ser afastadas do ambiente de trabalho

Publicada no último dia 13 de maio, a novíssima Lei 14.151 que contém apenas dois artigos, vêm causando um impacto profundo e imediato para todas as empregadas gestantes, de inúmeros setores, inclusive para as empregadas domésticas.

A partir de agora, com base nessa nova lei, essas trabalhadoras devem ser afastadas do trabalho presencial e encaminhadas imediatamente para o formato de trabalho remoto, teletrabalho ou qualquer outra forma de trabalho à distância.

O ponto principal dessa fato e que deve ficar claro é que não se trata de uma alternativa, mas de uma obrigatoriedade da qual nenhum

empregador ou empresário poderá não cumprir, não necessitando qualquer tipo de acordo ou formalização.

Caso essas gestantes não estejam em atividades que possibilitem o trabalho remoto, elas precisam ser afastadas imediatamente e ter seu

salário garantido de forma integral pelo seu empregador. 

A Lei se mostrou de suma importância mas já apresenta seus pontos fracos, pois não prevê o custeio desse afastamento.

O custo é único e exclusivo do empregador e não haverá nenhum auxílio ou benefício compensatório do governo na questão.

Isso também significa que não será possível encaminhar essa gestante para o INSS, por exemplo.

As dúvidas são inúmeras. Mas a única alternativa que nos parece plausível quando o empregador não tem condições financeiras de pagar esse custo é o uso da Medida Provisória nº 1.045, enquanto esta estiver vigente.

Nova Lei diz que gestantes devem ser afastadas do ambiente de trabalho

Então, se não houver qualquer perda salarial para a trabalhadora, é possível fazer o afastamento por suspensão do contrato de trabalho ou

redução de jornada com a percepção do Benefício Emergencial pago, aí sim, pelo governo.

O agravante é que a Medida Provisória tem validade somente até o próximo dia 25 de agosto de 2021.

Após esse período, a Lei 14.151 continua sua vigência e o setor de Recursos Humanos deve chamar a empregada de volta e determinar que

ela trabalhe em casa, em atividade compatível, ou simplesmente continuar garantindo o salário.

Até lá, resta torcer e trabalhar para garantir que a nova Lei seja complementada, se adeque à realidade e não passe a gerar um excesso que,

ao final das contas, mais prejudica do que auxilia ou seja, alguns serão fatalmente prejudicados causando uma reação em cadeia.

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