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MINISTÉRIO PÚBLICO ANULA CONCURSO COM SUSPEITA DE FRAUDE! VEJA

O prefeito de Peruíbe, no litoral de São Paulo, Luiz Maurício (PSDB), acatou o pedido do Ministério Público feito em setembro do ano passado, que sugeria a anulação de todo concurso público ’01/2016′ por suspeita de fraude. Na época, a Promotoria de Justiça apontou diversas irregularidades ao longo do processo, desde “vícios no procedimento licitatório” até a aprovação de pessoas ligadas à então prefeita Ana Preto (PTB) ou já ocupante de cargos públicos.

 

O Ministério Público pediu também a devolução integral do valor das inscrições aos candidatos. O concurso público alvo de investigação visava preencher 159 vagas distribuídas nas áreas de Saúde, Educação, Jurídica e de Serviços.

Em decreto publicado no dia 30 de janeiro na edição 713 do Boletim Oficial do Município, o prefeito de Peruíbe destaca que o MP “considerou ilegal a modalidade de licitação adotada para contratação da empresa Moura Melo Consultoria em Recursos Humanos responsável pela aplicação e correção das provas aplicadas no concurso”.

O texto cita ainda a prefeitura e o Ministério Público vão apurar os responsáveis pelo ocorrido e buscar “a devolução do valor das inscrições aos candidatos, junto à empresa contratada”. Após a assinatura do documento, o prefeito Luiz Maurício publicou em seu perfil oficial no Facebook que haverá gratuidade para os candidatos inscritos no concurso anulado e que um novo certame deverá ser realizado ainda este ano.

A previsão de contratação dos 159 profissionais para os diferentes cargos, no entanto, ainda não é dada como certa, já que a administração municipal informou que vai “avaliar a necessidade dos cargos a serem preenchidos resguardando os princípios administrativos”.

Ação Civil Pública
Na Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Peruíbe e a empresa Moura Melo Consultoria, responsável pela realização e aplicar as provas, o Ministério Público destaca pelo menos cinco pontos que motivaram o pedido.

Entre eles, estão problemas no procedimento licitatório, irregularidades do recolhimento das taxas de inscrição pela empresa contratada, cerceamento do direito de defesa dos candidatos na interposição de recursos, ineficiência da empresa contratada para realização do concurso, além de ofensas da moralidade e da impessoalidade com a aprovação de pessoas ligadas à prefeita ou já ocupantes de cargos públicos.

As discussões sobre o concurso público ’01/2016′, realizado em Peruíbe, começaram no mês de maio do ano passado. No dia 8 daquele mês, candidatos que prestaram concurso reclamaram que o gabarito oficial a ser preenchido tinha o número de alternativas inferior ao que constava nas provas para o cargo de professor. Um dia depois, a prova acabou sendo anulada e remarcada.

Em seguida, foi a vez da avaliação para o cargo de procurador entrar em discussão. A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Peruíbe pediu a anulação das provas objetivas, por conta do grande número de reclamações sobre irregularidades. Uma das reclamações era a falta de controle dos aparelhos eletrônicos no dia da avaliação, já que pessoas que saíram da sala voltavam com o celular nas mãos.

Já em junho, a então prefeita Ana Preto decidiu adiar a nova avaliação dias antes da aplicação da prova remarcada. O Instituto e a prefeitura não divulgaram os locais e horários de prova, conforme prometidos no edital. Na ocasião, o advogado Kléber Abreu, que integra a comissão do concurso, afirmou que a empresa demonstrou amadorismo. A prova para o cargo de procurador foi realizada no dia 26 e junho.

Já no dia 17 de agosto, a prefeita de Peruíbe decidiu suspender, por tempo indeterminado, a segunda fase do concurso para o cargo de procurador do município. A decisão foi tomada depois que o Ministério Público pediu informações sobre os candidatos aprovados na etapa eliminatória com suspeita de favorecimento à pessoas ligadas à prefeita e que já ocupam cargo público.

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JORNAL PERUÍBE: Uma viagem pela terra da “Eterna Juventude”…

Fonte;http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2017/02/peruibe-acata-pedido-do-mp-e-anula-concurso-com-suspeita-de-fraude.html

7 ideias sobre “MINISTÉRIO PÚBLICO ANULA CONCURSO COM SUSPEITA DE FRAUDE! VEJA

  1. Marcel Augusto Mendes Martim

    esse concurso foi uma fraude absurda e nojenta, deve-se apurar os três primeiro candidatos do concurso com maiores pontos e todos deveriam ser presos , depois de investigados e verificado os crimes, o primeiro candidato fez a prova em 30 minutos e acertou mais de 90% da prova, um nojo, absurdo , que todos sejam presos, abusando de verdadeiros concursados . e pessoas que se esforçam!!!!

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